NOTA DA PRESIDÊNCIA DO SATEMRJ
O Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Município do Rio de Janeiro – SATEMRJ, por sua Presidente Miriam, recebe como importante medida preventiva a Recomendação nº 302054.2026, expedida pelo Ministério Público do Trabalho e encaminhada pela Secretaria Municipal de Saúde às suas unidades, voltada à garantia da liberdade de orientação política e à prevenção de práticas de assédio, discriminação e coação eleitoral no ambiente de trabalho. A determinação alcança servidores, ocupantes de cargos em comissão, prestadores de serviços, terceirizados, estagiários e demais profissionais vinculados à SMS.
A iniciativa vem em momento oportuno, sobretudo porque reafirma um princípio que o SATEMRJ há muito defende: o ambiente de trabalho não pode ser utilizado como espaço de pressão, intimidação, perseguição ou constrangimento do trabalhador. A Recomendação é expressa ao vedar ameaças relacionadas ao cargo, função ou vantagens, transferências com desvio de finalidade, procedimentos disciplinares sem fundamento técnico-jurídico e outras formas de pressão sobre os trabalhadores.
Embora o documento esteja direcionado especificamente à prevenção do assédio eleitoral, seu conteúdo reforça a necessidade permanente de respeito à dignidade e à liberdade dos profissionais no ambiente laboral. O próprio MPT fundamenta sua atuação na proteção da dignidade da pessoa humana, do valor social do trabalho e dos direitos fundamentais, destacando que violência e assédio podem produzir danos físicos, psicológicos e econômicos.
Para o SATEMRJ, esse posicionamento constitui importante reforço institucional à defesa dos auxiliares e técnicos de enfermagem, categoria que não deve admitir qualquer forma de assédio, seja eleitoral, moral, funcional ou decorrente do uso abusivo da posição hierárquica. A orientação do MPT é clara quanto à necessidade de prevenção e responsabilização, inclusive prevendo a adoção das medidas legais e judiciais cabíveis em caso de descumprimento.
O SATEMRJ permanecerá atento e atuante na defesa de sua categoria. Nenhum auxiliar ou técnico de enfermagem deve se sentir obrigado a aceitar ameaças, perseguições, constrangimentos ou pressões como se fossem situações normais do exercício profissional.
“Respeito ao trabalhador não é favor. É direito!”
Miriam Lopes Presidente do SATEMRJ
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