LUTA PELO SALÁRIO BASE SEGUE NA JUSTIÇA!
Muitos profissionais da Fundação Saúde têm procurado o sindicato para reclamar de uma situação recorrente no contracheque: o vencimento base fixado abaixo do salário mínimo nacional.
O SATEMRJ ingressou com ação judicial para cobrar a correção desses valores e o pagamento das diferenças. Em decisão de primeira instância, no entanto, a juíza responsável pelo caso indeferiu o pedido da categoria.
O entendimento adotado na sentença foi de que a lei não exige que o salário base sozinho atinja o piso mínimo, desde que a soma de todas as parcelas — como adicionais e insalubridade — chegue ao valor estipulado em lei. A decisão se baseou em entendimentos anteriores do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e em súmula do Supremo Tribunal Federal (STF).
A presidente do SATEMRJ, Miriam Lopes, afirma que a entidade não aceita essa interpretação e já determinou a apresentação de recurso para levar o caso às instâncias superiores da Justiça do Trabalho. A entidade sustenta que o piso base do trabalhador deve respeitar o limite legal, sem depender de adicionais para compor o mínimo.
O departamento jurídico segue atuando no processo e novas atualizações serão repassadas aos trabalhadores.
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