⚡O Departamento Jurídico do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Município do Rio de Janeiro (SATEMRJ) conquistou uma vitória significativa para a categoria. Trabalhadores da Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo Ltda agora terão direito ao pagamento do adicional de insalubridade, referente à COVID-19, na proporção de 40% sobre o salário mínimo. Essa decisão abrange também reflexos em férias acrescidas de 1/3, 13º salários, horas extras, adicional noturno, plantões extras e FGTS, para o período de 16/03/2020 até 01/07/2022, aos auxiliares e técnicos que trabalharam presencialmente pela referida instituição de saúde.
A presidente do SATEMRJ, Miriam Lopes, destacou a importância desta conquista: “Esta vitória é essencial para reconhecer o valor e a importância dos profissionais da saúde que estiveram na linha de frente durante a pandemia, arriscando suas vidas para cuidar dos outros. É uma questão de justiça garantir condições adequadas e compensação financeira para aqueles que enfrentaram condições tão desafiadoras.”
Além disso, a determinação judicial estipula que, no período de 16/03/2020 até 01/07/2022, haverá o pagamento de diferenças de adicional de insalubridade para os substituídos que comprovarem, em execuções individuais, que trabalharam em alas específicas para pacientes contaminados com COVID-19. Esses profissionais terão direito ao recebimento da parcela em grau máximo, ou seja, 40%, com dedução dos valores recebidos em contracheques, e reflexos em férias acrescidas de 1/3, décimos terceiros salários, horas extras, adicional noturno e FGTS, também com acréscimo de 40%.
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