🚨 ATENÇÃO, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM ESTATUTÁRIOS DO MUNICÍPIO!
O SATEMRJ irá ingressar com um Mandado de Segurança para contestar a ilegalidade do Decreto Municipal nº 55.617/2025. A norma determinou a redução de 30% (trinta por cento) no valor global da gratificação a título de encargos especiais no âmbito da Administração Municipal, gerando prejuízos aos profissionais.
A ação jurídica requer junto ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro o restabelecimento imediato do valor integral anteriormente pago.
📋 COMO PARTICIPAR:
Os auxiliares e técnicos de enfermagem prejudicados devem enviar a documentação necessária para o e-mail oficial do sindicato: denunciassatemrj@gmail.com
📁 Documentos exigidos:
Cópia dos recibos salariais que apresentam a redução da Gratificação de Encargos Especiais.
Cópia de recibos salariais anteriores à aplicação da redução.
O SATEMRJ segue firme na defesa dos direitos da categoria contra medidas arbitrárias! Compartilhe e informe os colegas ⚖️🏥💪
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