O SATEMRJ obteve decisão favorável na Justiça para garantir aos auxiliares e técnicos de enfermagem do Município do Rio de Janeiro a contagem do tempo de serviço entre maio de 2020 e dezembro de 2021. ⚖️
A sentença reconhece o direito à averbação desse período para fins de triênio, com base na Lei Complementar nº 191/2022, e determina efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2022. 📑 A decisão reverte a suspensão da contagem aplicada durante a pandemia.
A presidente do SATEMRJ, Miriam Lopes, destacou a importância do resultado: “Esta decisão restabelece um direito que não deveria ter sido suspenso. O sindicato segue atento para que o tempo de serviço prestado pela enfermagem seja devidamente averbado e pago”. 🗣️ O Município ainda pode recorrer da decisão.
O SATEMRJ mantém o acompanhamento jurídico e está disponível para orientar os profissionais sobre cobranças individuais. 🛡️
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