Aos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Município do Rio de Janeiro

Prezados,

O SATEMRJ informa que, nesta quinta-feira, dia 21 de novembro, foi tomada medida judicial (Processo nº 0955706-95.2024.8.19.0001) para confrontar o conteúdo do Decreto Municipal n.º 55.321/24, de autoria do Prefeito Eduardo Paes. Essa iniciativa visa proteger os direitos da categoria frente às irregularidades e abusos cometidos pela administração municipal.

Entendemos que o Decreto em questão afronta direitos inalienáveis dos servidores,
especialmente ao tratar de forma indevida o cálculo do décimo terceiro salário,
desrespeitando o que determina a Constituição Federal e ferindo princípios
fundamentais, como o da remuneração integral.

Reforçamos que o SATEMRJ está firme na luta em defesa dos direitos de todos os
auxiliares e técnicos de enfermagem, sempre vigilante contra quaisquer medidas que
possam impactar negativamente as conquistas da categoria. Seguiremos mobilizados e
informaremos sobre os desdobramentos dessa ação judicial.

Agradecemos a confiança e reafirmamos nosso compromisso de representar e proteger
cada um de vocês.

SATEMRJ – Na luta pelos direitos da enfermagem!