📢 Novo direito garantido: espaços de descanso para profissionais de enfermagem agora são obrigatórios!
🗓️ Na última quarta-feira (21), entrou em vigor a Lei 14.602/2023, que assegura um direito há muito esperado pelos profissionais da enfermagem: a obrigatoriedade de espaços exclusivos para descanso em instituições de saúde públicas e privadas.
Conforme a nova lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União, esses locais devem ser adequados e seguros, com ventilação, banheiros, mobiliário confortável, além de proteção acústica e térmica. A infraestrutura deve ser proporcional à quantidade de profissionais em serviço, promovendo o descanso essencial para técnicos, auxiliares de enfermagem, enfermeiros e parteiras.
💼 A mudança altera a Lei 7.498/1986, que regulamenta a prática da enfermagem no Brasil, e teve origem no PLS 597/2015, proposto pelo ex-senador Valdir Raupp e relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI).
🏥 Essa conquista marca um avanço importante na valorização da categoria e reforça a importância de condições adequadas para profissionais que atuam diretamente no cuidado à saúde da população. Descanso e boas condições de trabalho são fundamentais para oferecer um atendimento seguro e humanizado!
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