Na última quarta-feira(22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o texto do projeto de lei 2.390/2022 altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), que aumenta em um terço as penas para os crimes de lesão corporal, contra a honra, de ameaça e de desacato, quando cometidos contra profissional da área de atenção à saúde, no exercício de sua profissão ou em decorrência dela. Se não houver recurso para votação em Plenário, o texto será enviado à Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado

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