Audiência Pública discute vínculo do Piso Salarial da Enfermagem à Jornada de Trabalho
Na tarde desta terça-feira (21), a Câmara dos Deputados foi palco de uma importante audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2024. A proposta visa alterar o § 12 do artigo 198 da Constituição Federal, estabelecendo a vinculação do piso salarial dos profissionais de enfermagem, incluindo enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, bem como das parteiras, a uma jornada máxima de trabalho de 30 horas semanais.
Durante a audiência, ficou evidente o consenso entre os participantes sobre a relevância e a urgência da proposta. No entanto, a aprovação da emenda requer duas votações com maioria absoluta em ambas as Casas do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e o Senado.
