NECESSIDADE DAS ASSEMBLEIAS PARA A REDE PRIVADA – CELETISTAS (CLT)

Neste vídeo, a Diretoria do SATEMRJ, junto ao funcionário responsável pelos atendimentos presenciais na sede, esclarece aos trabalhadores a importância da realização de assembleias com a categoria para a implementação do Piso Nacional da Enfermagem (PNE) na Rede Privada.

Em conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida em dezembro de 2023 no plenário virtual, a implementação do piso exige a realização de negociação coletiva regionalizada. Isso significa que, em cada região do país, deve haver uma negociação coletiva que, se bem-sucedida, resulta em um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), viabilizando, de forma eficaz, a aplicação do Piso Nacional da Enfermagem.

Diante dessa necessidade, o SATEMRJ realiza semanalmente convocações para assembleias, onde os trabalhadores são informados sobre a proposta apresentada pela empresa na qual atuam para a implementação do piso.

Caso a negociação com a empresa não alcance um resultado positivo, o Sindicato ingressa com uma reclamação pré-processual no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e solicita mediação junto aos Desembargadores e ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Essa medida tem o objetivo de obter uma resposta formal da empresa sobre os motivos pelos quais não apresentou uma proposta de pagamento do piso ou, caso tenha sido apresentada pelos trabalhadores em assembleia, por que não a aceitou.

O SATEMRJ segue atuando para garantir os direitos da categoria e a correta implementação do Piso Nacional da Enfermagem na Rede Privada.

Confira o vídeo: https://www.instagram.com/reel/DGgvZAQvwiE/?igsh=c3JhMTcxOXJ5czZn