👉Proposta de PEC busca constitucionalizar reajuste dos profissionais da enfermagem

A vice-líder do PSB no Senado, Ana Paula Lobato (MA), apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de garantir a constitucionalização dos reajustes dos profissionais da enfermagem. A PEC propõe indexar o valor do piso salarial desses profissionais ao salário mínimo, estabelecendo patamares mínimos para cada categoria.
De acordo com a proposta, o piso salarial dos enfermeiros não poderá ser inferior a quatro salários mínimos. Já para os técnicos de enfermagem, o valor mínimo seria de três salários mínimos, enquanto para as auxiliares e parteiras, o piso seria de dois salários mínimos.
A PEC também prevê que os valores do piso salarial da enfermagem sejam atualizados conforme as regras de reajuste do salário mínimo. Dessa forma, a categoria teria um aumento anual do piso salarial de acordo com o aumento do salário mínimo proposto pelo Governo.
Essa proposta busca trazer segurança jurídica para a categoria, estabelecendo critérios claros e objetivos para a definição do piso salarial dos profissionais da enfermagem. Além disso, busca valorizar esses profissionais, que desempenham um papel essencial na promoção da saúde e no cuidado aos pacientes.
A proposta precisa passar por tramitação no Congresso Nacional, onde será analisada e discutida nas comissões e plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Os debates em torno da PEC envolverão questões financeiras, viabilidade da medida e a necessidade de valorização dos profissionais da enfermagem.
Acompanharemos o desenvolvimento dessa proposta no Congresso Nacional e forneceremos atualizações sobre seu progresso. A expectativa é que essa iniciativa contribua para a valorização e o reconhecimento dos profissionais da enfermagem, assegurando condições adequadas de trabalho e remuneração justa.

@miriamlopesnaluta
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