A audiência foi realizada, dia 03 de agosto de 2020, na sala de sessões da CEJUSC-CAP 2º GRAU/RJ, sob a direção do Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO, a pedido dos sindicatos de trabalhadores da saúde em face de ASSOCIACAO MAHATMA GANDHI. A audiência iniciou às 11h31 na sala virtual de sessões, com uso da Plataforma CISCO WEBEX, em conformidade ao Art. 1º do Ato Conjunto nº 6 deste E. TRT. Estavam presentes os representantes do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem, Luciano Pinheiro, e dos sindicatos dos Enfermeiros, dos Médicos, do SIN TSAUDE-RJ, do SINDPSI-RJ, dos Nutricionistas-RJ, do Sindicato dos Fonoaudiólogos-RJ, do SINDPSI-RJ e do SINDICATO DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Como representante da ASSOCIACAO MAHATMA GANDHI, estava presente o Dr. Daniel Alcântara Coelho, OAB: RJ210203. O Instituto dos Lagos Rio estava representado pela preposta Janaina Ferreira de Sousa CPF é 157.812.687-82, assistida pela Drª. Priscila Matos Porchat OAB/RJ 199.084. Presente a OZZ SAUDE, representada pela preposta DINALVA DESANOSKI, assistida pelo Dr. GLAUBER GUIMARÃES DE OLIVEIRA, OAB/SP 197.734. Presente o advogado do IDAB – INSTITUTO DIVA ALVES DO BRASIL, Dr BRUNO DE GÓES GERBASE, OAB/AL 8.095. Presente o advogado do IABAS, Dr Luis Fernando Golfetto Ribeiro – OAB/RJ nº 118.615. Presente o Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Procurador do Estado Felipe Fonte, pelo Procurador do Estado Ricardo Mathias Soares Pontes, Matricula 930769-5 e pelo subsecretário executivo sr. Armando Fonseca. Presentes as advogadas da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, Dra. SO RAYA NOUIRA Y MAURITY. OAB-RJ 184448 e Drª. Adrienne Lira, OAB /RJ 161.861. Presente o INSTITUTO GNOSIS, representado pelo Dr Matheus Martins Alves Pereira, OAB/RJ 134.510. Presente a empresa MSERV SAÚDE LTDA, representada pelo advogado DR GILVAN EPITÁCIO DA SILVA, OAB/RJ 175965. Presente o Ministério Público do Trabalho, por sua procuradora Dra Deborah Felix. O subsecretário estadual, sr. Armando, informou que a planilha referente ao Hospital Adão Pereira Nunes está sendo analisada com a devida urgência, esperando resolver no prazo de 24 horas, a fim de realização do depósito judicial no Banco do Brasil, juntando-se a respectiva planilha nos autos. O Estado do Rio de Janeiro juntou aos autos a planilha referente aos empregados do IABAS que prestaram serviços nos Hospitais de Campanha do Maracanã e de São Gonçalo, bem como informou que encaminhou a planilha em formato Excel ao CEJUSC. Pelas planilhas inseridas ao processo, verifica-se que o depósito se refere aos salários dos trabalhadores, bem como as contribuições previdenciárias e o imposto de renda que foram deduzidos. A CAEX deverá providenciar as transferências, providenciando a conferência dos valores e os recolhimentos do INSS e do imposto de renda. A Fundação de Saúde irá providenciar a análise dos pagamentos referentes aos médicos, contratados como pessoas jurídicas, cujos valores serão depositados diretamente em favor dos próprios médicos, conforme contas bancárias, juntando-se aos autos. Solicite-se os autos do processo 0100533-08.2020.5.01.0003 junto à 3ª Vara do Trabalho deste Regional para liberação dos valores depositados pelo Estado naqueles autos. A OZZ SAUDE enviará a respectiva planilha no formato Excel à CAEX (caex@trt1.jus.br) para pagamento dos trabalhadores contratados como pessoas jurídicas. A Fundação Saúde irá juntar relação sobre o Hospital Anchieta dos trabalhadores PJ, constando os pagamentos e pendências no prazo de 72 horas. A OS Lagos juntará os documentos relativos aos pagamentos já efetuados relativos ao mês de maio de 2020, referente à unidade Alberto Torres e Carlos Chagas. Prazo de 48 horas. Registre-se que fica pendente o pagamento da UPA São Pedro, informando o subsecretário que esta unidade está sem contrato. Sobre a unidade Hospital da Mãe e Rio Imagem, informa o subsecretário que se tratam de contratos emergenciais, além de realização do TAC do período em aberto, o que está sendo analisado com a devida urgência. O subsecretário informa as unidades submetidas a contrato emergencial: Rio Imagem, Mãe (Gnosis), HTO Lindú e Baixada (Mahatma Ghandi), São Pedro (Lagos). Compromete-se o subsecretário quanto à resolução destas contratações até o fim desta semana. Foi marcada nova audiência para o dia 12/08/2020, às 09h50m. Foi designada, também, audiência no dissídio de greve DCG 0102440-27.2020.5.01.0000, para o dia 12/08/2020, 14h. Ciência à SEDIC para notificação das partes. Assista o vídeo da audiência na integra, clique no link abaixo https://www.facebook.com/satemrj.sindicato/videos/291728632244697/
