Técnicos de enfermagem e ACS em frente ao TRT.
Sentada ao lado do coordenador jurídico do Sindicato e do representante da OAB-RJ, a presidente Mírian fala ao juiz.
Em audiência realizada nessa quinta-feira (17/10), no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), as OS informaram que já receberam os repasses da Prefeitura e começaram, na véspera, a pagar os salários atrasados dos técnicos de enfermagem e outros profissionais da Saúde. Porém, há informes de que nem todos os técnicos receberam e que em algumas unidades faltou o pagamento de vale-transporte e vale-alimentação. Para esses trabalhadores, a greve continua.
“O Sindicato orienta todos que receberam a voltar ao trabalho imediatamente. Os colegas que ainda não receberam, só voltam a trabalhar quando cair o pagamento integral na conta”, afirma a presidente do Sindicato dos Técnicos de Enfermagem do Município (SATEMRJ), Mírian Lopes. Durante a audiência ela fez várias cobranças às OS, como, por exemplo, o pagamento pendente do vale transporte dos trabalhadores da Viva Rio. Segundo a representante da OS, o pagamento foi feito quarta-feira (16/10) no sistema da Fetranspor e os créditos deverão aparecer em até 48 horas nos bilhetes eletrônicos dos trabalhadores.
Durante a audiência, os técnicos também puderam contar com o apoio do ouvidor-geral da OAB-RJ, Carlos Henrique de Carvalho. “A Ordem é a guardiã da cidadania. Nosso objetivo é acompanhar de perto para, caso seja necessário, tomar medidas judiciais em busca de uma solução definitiva. Não dá para discutir pagamentos atrasados todos os meses. A Prefeitura precisa cumprir os preceitos constitucionais para os salários na Saúde, de forma a garantir a dignidade dos profissionais e, indiretamente, de toda a população que também acaba sendo prejudicada”, comentou ele.
Crime de responsabilidade – O coordenador jurídico do SATEMRJ, José Carlos Nunes, solicitou ao juiz do TRT a participação no processo do Ministério Público Estadual (MPE). “Segundo o Art. 7º inciso X da Constituição, a retenção dos salários pela Prefeitura caracteriza crime de responsabilidade, o que pode resultar em impeachment do prefeito ou mesmo em pena de prisão. Por isso queremos contar com a participação do MPE, que pode eventualmente abrir um processo criminal contra o prefeito”, disse.
O juiz informou que vai notificar o MPE a participar da próxima audiência, marcada para verificar se todos os pagamentos de fato ocorreram, e que será realizada pelo TRT dia 23/10.
