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SATEMRJ PRESENTE EM MANIFESTAÇÃO NA ALERJ CONTRA PROJETO SOBRE CALAMIDADE PÚBLICA

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A Diretora do SATEMRJ, Aisar Santana Matos, participou de manifestação, dia 01 de novembro, contra o Projeto de Lei 2.150/16, do Executivo, que decreta o estado de calamidade pública na administração financeira. O protesto lotou as escadarias da Assembléia. Na última segunda-feira, o governo do estado enviou o PL à Assembleia Legislativa (Alerj). Anteriormente o projeto foi formalizado por meio de decreto,  publicado no dia 17 de junho, assinado pelo governador em exercício, Francisco Dornelles.

O PL 2.150   vai isentar o governo do estado de cumprir prazos de pagamentos e obrigações estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Rio teria três quadrimestres para voltar a estar de acordo com a lei. Caso a Alerj aprove PL, esse prazo seria suspenso.

 

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