Reunião com os representantes do Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional – IPCEP:
Aos 13 dias do mês de julho de 2023, às 11h30min, em atenção aos envios dos OFÍCIO PRESIDÊNCIA/SATEMRJ N.º 211/2023 e OFÍCIO PRESIDÊNCIA/SATEMRJ N.º 213/2023, realizou-se reunião com a presença da Presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Municpio do Rio de Janeiro, Miriam Andrade de Souza Lopes, acompanhada do advogado Roberto César Júnior Costa Miguel, juntamente com os representantes do Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional – IPCEP, Eduardo Carvalho (Setor Jurídico), Pedro Salgado (Setor Jurídico) e Maurício Murad (Diretor Administrativo), tendo como pauta os pagamentos dos técnicos de enfermagem vinculados ao IPCEP, conforme a seguir transcrito: 1) atraso no pagamento das férias, em que o adimplemento não tem ocorrido nos dois dias antes do inicio destas, conforme prevê legislação trabalhista; 2) atraso nos recolhimentos dos depósitos do FGTS; 3) correto pagamento do salário de junho de 2023. A Presidente do Sindicato Miriam Andrade de Souza Lopes iniciou a reunião, conclamando a IPCEP a regularização dos pagamentos devidos aos técnicos de enfemagem, vinculados a referida Organização Social. Segundo informações fornecidas pelos representantes do IPCEP, os atrasos nos respectivos pagamentos ocorreram por conta de estarem aguardando a finalização da análise do pedido de reequilíbrio contratual com o Estado do Rio de Janeiro, tendo o pedido sido aceito, com a renovação do contrato até o dia 16 de março de 2024. Segundo informações fornecidas pelos representantes do IPCEP, o pagamento das férias foi regularizado, sendo que as férias dos técnicos de enfermagem que tem inicio no mês de julho de 2023 foi adimplida no dia 12 de julho de 2023. Os representantes do IPCEP informaram que se comprometem em efetuar o pagamento das férias dos técnicos de enfermagem referente ao mês de agosto de 2023 e meses subsequentes dois dias antes do inicio destas. Segundo informações repassadas pelos pelos representantes do IPCEP, o recolhimento do FGTS foi regularizado no dia 10 de julho de 2023. A Presidente Miriam informa que cada técnico de enfermagem deverá confirmar junto ao seu extrato do FGTS se houve o devido recolhimento do referido Fundo pelo IPCEP. Os representantes do IPCEP informaram que o salário do mês de junho de 2023 foi pago no dia 11 de julho de 2023. A Presidente Miriam informou aos presentes que tem recebido denúncias de assédio moral que tem sofrido os técnicos de enfemagem do IPCEP nas unidades que trabalham, reiterando que esse tipo de atitude tem que ser coibida pela Organização Social. Foi informado, ainda, pela Presidente Miriam que os técnicos de enfermagem tem relatado a dificuldade em contatar o departamento de pessoal da IPCEP. Segundo os representantes do IPCEP, a referida Organização Social irá divulgar os canais de comunicação para denúncias em sigilo de assédio, tendo ainda informado que o contato com o departamento pessoal para outros assuntos que não seja de assédio poderá ser realizado diretamente com a sede do IPCEP, através do e-mail: ouvidoria.sede@ipcep.org.br . A Presidente Miriam cobrou pelo pagamento do Piso Salarial Nacional da Categoria da Enfermagem (Lei n.º 14.434/2022) aos técnicos de enfermagem do IPCEP. Segundo informções dos representantes do IPCEP, a Organização Social está aguardando o repasse por parte do Estado do Rio de Janeiro para que possa fazer o efetivo pagamento. Não havendo mais a tratar, foi encerrada a reunião.
