PEC11 é aprovada e segue para votação na Câmara dos Deputados
Nesta quinta-feira, durante votação em comissão especial, a Proposta de Emenda Constitucional Nº 11 de 2022(PEC11) foi aprovada por unanimidade. Relembrando que a PEC11/22, de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), já foi aprovada no senado e agora segue para votação na Câmara dos Deputados. A proposta irá definir fontes de custeio e dar segurança jurídica ao Projeto de Lei Nº2564/20, que estabelece o piso nacional para os trabalhadores da enfermagem.
Quando for sancionado e virar lei, o PL2564 define salário nacional para enfermeiros em R$ 4.750,00 nos serviços de saúde públicos e privados. Para os demais cargos da área, o projeto prevê uma proporção baseada no salário de enfermeiros. Técnicos de Enfermagem: Piso no valor de 70% dos enfermeiros, R$ 3.325,00; Auxiliar de enfermagem: 50% do valor dos enfermeiros, R$ 2.375,00; Parteiras: 50% do piso de enfermeiros, R$ 2.375,00. Existe uma possibilidade de que a PEC11 seja votada ainda hoje no plenário da Câmara dos Deputados. O SATEMRJ está acompanhando ao vivo na TV Câmara, fiquem atentos às redes sociais do sindicato.
@miriamlopesnaluta
