💪💪PEC11 é aprovada por unanimidade no Senado Federal
A proposta constitucionaliza a instituição do piso para as categorias dos trabalhadores da enfermagem
Com nenhum vota contra, ou seja, todos os senadores aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição nº 11/2022 em sessão no Senado Federal, em primeiro e segundo turno, na manhã desta quinta-feira (02). A PEC11 tem a finalidade de proporcionar segurança jurídica ao piso da enfermagem.
A PEC11 altera a constituição para evitar que o pagamento do piso da enfermagem seja embargado na Justiça por vício de iniciativa. Ou seja, impossibilitando a implementação do PL2564.
Próximos capítulos
Com a aprovação da PEC 11/2022, agora será encaminhada para a Câmara dos Deputados para votação e debates. Vale ressaltar que, para que o Piso Nacional da Enfermagem passe a valer na prática, é necessário a indicação da fonte de financiamento.
Já existe um projeto apresentado na Câmara do Deputados autorizando a utilização royalties da exploração de petróleo e gás para o pagamento do piso salarial da enfermagem. O senador Davi Alcolumbre chegou a levantar a hipótese de utilizar recursos de uma possível legalização dos jogos de azar para o auxiliar no custeio do piso.
Os debates tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados acerca das fontes de recursos para sustentar o piso devem se acirrar nos próximos passos da tão sonhada implementação do Piso Nacional da Enfermagem. A sanção presidencial, segundo informações veiculadas, está garantida desde que sejam definidas as fontes de recursos.
Fiquem atentos às comunicações do SATEMRJ, que vamos acompanhar de perto os desdobramentos desta vitória para as categorias da enfermagem.
SATEMRJ PRESENTE!
#miriamlopesnaluta
