SATEMRJ questiona contratação de Auxiliares e Técnicos como Pessoa Jurídica e o COFEN conclui que a prática é ilegal

pj   O parecer apresentado pelo Conselho Federal de Enfermagem argumenta que os Auxiliares e Técnicos de Enfermagem  não se caracterizam como profissionais liberais ou como trabalhadores autônomos porque não executam suas funções de maneira independente. Eles exercem suas atribuições nos hospitais e clínicas de saúde, mas não assumem  os riscos técnicos e e econômicos do empreendimento, por isso não podem ser considerados empresários individuais. De acordo com o parecer do COFEN, a subordinação jurídica é elemento central na prestação dos serviços por auxiliares e técnicos de enfermagem, sendo ilegal a prática de contratação como trabalhadores autônomos para mascarar o verdadeiro vínculo de emprego. Segundo os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho (art. 9º da CLT), isso configura nulidade de pleno direito.

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CONHEÇA AS VITÓRIAS QUE SATEMRJ CONQUISTOU PARA OS TRABALHADORES TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM!

  • Revitalização da mesa de negociação do SUS através de mobilização da categoria;
  • Criação do cargo Técnico de Enfermagem na Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;
  • Caravanas à Brasília para exigir a implementação das 30 horas semanais;
  • Implantação, no Rio de Janeiro,das 30 horas semanais na Secretaria Municipal de Saúde atráves da articulação do SATEMRJ e da Enfermeira Rejane de Almeida Deputada Estadual;
  • Criação da Comissão de Auxiliares e Técnicos dentro do Sistema Cofen após uma luta de 42 anos;
  • Fortalecimento da Comissão Nacional de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (CONATENF do COFEN );
  • Fornecimento ao ticket alimentação.

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