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ATENÇÃO PARA O ADICIONAL NOTURNO

82911729_1273801602824591_5625796860087107584_n Servidores em protesto contra a ameaça de corte do adicional noturno em 2017.  Arquivo/ SATEMRJ O SATEMRJ recebeu reclamações de vários auxiliares e técnicos de enfermagem da Prefeitura do Rio que deixaram de receber, sem justificativa, o pagamento do encargo relativo ao adicional noturno. O Sindicato vai representar na Justiça os servidores prejudicados que decidam mover ação contra a Prefeitura. Para isso, orienta quem percebeu a falta do encargo no contracheque a abrir processo administrativo na unidade de origem com solicitação de informações sobre o motivo do não pagamento.

“O servidor deve ir ao RH de sua unidade fazer a solicitação. Com a resposta em mãos, deve procurar o Sindicato para que possamos abrir o processo na Justiça do Trabalho. Nossos advogados vão orientar os servidores, sem custo, durante todas as etapas”, avisa a presidente do SATEMRJ, Mírian Lopes. Entenda o caso – Quando Marcelo Crivella assumiu a Prefeitura, ameaçou cerca de cinco mil servidores estatutários vinculados à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) com o corte de aproximadamente 80% dos adicionais noturnos. O plano do prefeito era manter apenas o pagamento do adicional de 20% a quem trabalha entre 22h às 5h. Com a pressão dos sindicatos de profissionais da saúde e de parlamentares, ficou decidido que, para não reduzir de forma abrupta os salários dos servidores, o cálculo seria mantido o mesmo, sendo o valor excedente aos 80% transformado no tal encargo. O problema é que a Prefeitura atualmente só paga o encargo a quem já recebia o adicional noturno antes de 2017. “A SMS alega que é um direito garantido apenas aos antigos, mas acontece que o servidor, mesmo que tenha 20 anos de Prefeitura, se só agora começar a trabalhar no turno da noite, fica sem o encargo e vai receber apenas um quarto do que os colegas que cumprem as mesmas funções. É uma discriminação inadmissível. Há ainda o caso do servidor que recebia o adicional cheio, mas que pelo fato de estar de licença médica ou não remunerada na época da mudança, foi prejudicado com o corte do encargo e uma brutal queda de sua renda”, explica a presidente Mírian. Segundo a dirigente, cada caso será analisado individualmente pelo Departamento Jurídico do SATEMRJ para que se possa adotar a melhor estratégia jurídica. Para agendar consulta com um dos nossos advogados e receber orientações, entre em contato pelo telefone (21) 2524-6909 ou vá pessoalmente à sede do Sindicato (R. da Alfândega, 25/ 706 – Centro do Rio), de segunda a sexta-feira, em horário comercial.  
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