A Presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Rio de Janeiro, Miriam Lopes, participou da reunião da Executiva do Conselho Municipal de Saúde dia 19 de julho. Cabe à Comissão Executiva do CMS a preparação de cada tema da pauta da ordem do dia, com documentos e informações disponíveis. Art.1º – O Conselho Municipal de Saúde – CMS, é órgão de instância máxima colegiada, deliberativa e de natureza permanente, criado nos termos do art. 218 da Lei Orgânica do Município de São Paulo; é órgão específico da Secretaria Municipal da Saúde, na forma da Lei n.º 12.546, de 7 de janeiro de 1998 e, em conformidade com as disposições estabelecidas no Decreto n.º 37.330/98, alterado pelos Decretos nº 38.000/99 e38.576/99. Art.2º – O Conselho Municipal de Saúde – CMS, tem por finalidade atuar e deliberar na formulação e controle da execução da política municipal de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, nas estratégias e na promoção do processo de controle social em toda a sua amplitude, no âmbito dos setores público e privado.
