Aprovada a Recomendação de Revogação da Portaria GM/MS 55/2024 pelo Conselho Nacional de Saúde
Na tarde de hoje, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), a principal instância de controle social do sistema de saúde no Brasil, aprovou uma recomendação para a revogação da Portaria GM/MS 55, datada de 14 de outubro de 2024. Essa portaria propôs a descentralização dos hospitais federais no Rio de Janeiro, medida que vinha gerando ampla contestação entre diversos setores.
A decisão do CNS foi respaldada por uma série de manifestações contrárias, tanto dos Conselhos Estadual e Municipal de Saúde quanto do Movimento Unificado Sindical dos Servidores da Saúde do Rio de Janeiro. As entidades sindicais, como o SINMED-RJ, SINDENF-RJ, SATEMRJ, SINFITO-RJ, SASERJ, SINFAERJ, SINTSAUDE-RJ, SINERJ, SINDPSI-RJ, SINFERJ, FENAM e FENASPS, estiveram ativamente envolvidas na articulação contra as medidas da referida portaria.
A aprovação da recomendação pelo CNS é um marco na luta pela defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e evidencia a importância da unidade entre as organizações sindicais e os mecanismos de controle social. Em seu parecer, o CNS *recomenda: Ao Ministério da Saúde: Que seja cumprido o disposto nas Leis 8142/1990 e LC 141/2012, quanto a necessária gestão participativa no SUS, sendo revogada imediatamente a portaria GM/MS 5514 de 14 de outubro de 2024, tendo em vista que tal instrumento não foi submetido previamente às instâncias de controle social, como o Conselho Nacional de Saúde, Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro e Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, portanto sem o necessário diálogo social, debate e deliberação;*.
A revogação da portaria que foi recomendada pelo CNS, em adesão às manifestações contrárias dos Conselhos Municipal de Saúde do Rio de Janeiro e do Conselho Estadual de Saúde do RJ, e é um passo importante para garantir o cumprimento da legislação do SUS. Esse resultado reafirma a relevância da mobilização social e a necessidade de um diálogo contínuo entre as autoridades de saúde e os representantes dos trabalhadores do setor.
A luta pela manutenção de um sistema de saúde coeso e acessível para todos segue firme, com a expectativa de que a voz das entidades e da população seja sempre considerada nas decisões que afetam o bem-estar da sociedade.
Movimento Unificado Sindical dos Servidores da Saúde
Forum de Saúde RJ
Frente Nacional contra a Privatização da Saúde.
