🩺 A luta das 30 horas da Enfermagem continua!
Infelizmente, o cenário ainda não é favorável. O Projeto de Lei 2295/00, que propõe a jornada de 30 horas para os profissionais da enfermagem, foi arquivado no início de 2023, logo após o início do governo Lula. Desde 2011, quando o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha discutiu o tema com a então presidente Dilma, a regulamentação da jornada tem enfrentado barreiras. Agora, mesmo que uma nova proposta seja aprovada, o setor privado pode ficar de fora, devido às decisões do STF e a prevalência de acordos coletivos.
Esse cenário reforça a importância do voto consciente! Nossa categoria ainda tem poucos representantes políticos. Para mudar essa realidade, é fundamental eleger pessoas comprometidas com a enfermagem, que conhecem nossas lutas e podem transformar projetos de lei em realidade. A luta pelas 30 horas semanais para a enfermagem segue em pauta, com novos movimentos acontecendo ao longo de 2024. Atualmente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2024, que vincula o piso salarial dos profissionais de enfermagem à jornada de 30 horas semanais, está sendo debatida no Senado.
Além da PEC, outro projeto de lei (PL) foi apresentado em 2023, que também propõe uma jornada máxima de 30 horas semanais para a categoria. Ele busca evitar que o setor privado fique de fora dessas conquistas, algo que foi permitido na regionalização da aplicação do piso
O SATEMRJ tem desempenhado um papel crucial na defesa dos direitos dos auxiliares e técnicos de enfermagem. A união e participação da categoria são essenciais para avançarmos nas pautas que garantem dignidade e respeito aos profissionais.
A enfermagem precisa ser ouvida em todas as esferas políticas. A mudança começa nas urnas! 🗳️🖋️ #votoconsciente #30horasjá #ForçaSATEMRJ #valorizaçãodaenfermagem