Proposta de Emenda à Constituição para Redefinir Jornada de Trabalho de Profissionais de Enfermagem
A senadora Eliziane Gama apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem agitado os corredores do Congresso Nacional. A PEC, de autoria e protocolada pela própria senadora, visa alterar o § 12 do art. 198 da Constituição Federal, estabelecendo que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras corresponda a uma jornada máxima de trinta horas semanais.
A iniciativa tem ganhado apoio e faltam apenas 13 votos para que a proposta entre em tramitação. Porém, o embasamento para tal mudança é robusto e amplamente defendido por especialistas e pela própria categoria.
Considerando as peculiaridades da jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem, é consenso que a carga horária de 44 horas semanais, definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não é aplicável. A realidade das rotinas desses profissionais, marcadas por plantões prolongados, demandas emergenciais e alto nível de estresse, torna impraticável a adoção dessa carga horária mais extensa.
Além disso, a jornada de 44 horas semanais não apenas não é habitualmente adotada em relação à categoria da enfermagem, como sequer é recomendada pelas organizações internacionais que se debruçam sobre o tema.
Diante desse contexto, a proposta surge como um avanço necessário e urgente para garantir condições dignas de trabalho aos profissionais de enfermagem e o pagamento do piso das categorias da enfermagem.
#pisosalarialenfermagem
