Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Rio de Janeiro Exige Devolução de Descontos Indevidos
O embate entre o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Município do Rio de Janeiro (SATEMRJ) ingressou com uma Ação Civil Pública contra a Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro – RIOSAÚDE, buscando uma liminar para cessar os descontos de encargos sobre o repasse do Ministério da Saúde.
Profissionais de saúde fizeram denúncias ao sindicato, alegando que a RIOSAÚDE tem descontado do Auxílio Financeiro da União encargos como o FGTS, prática considerada ilegal. Apesar dos ofícios enviados pelo sindicato em busca de esclarecimentos, até o momento não houve resposta.
Os descontos, identificados como “DESCONTOS EMP” no valor de R$ 52,00, representam 8,00% do repasse mensal de R$ 649,94. No entanto, não há base legal para tais deduções nos repasses relativos à assistência financeira federal dos técnicos de enfermagem.
O corpo jurídico do sindicato está em contato com o juízo da 54ª. Vara do Trabalho para evitar que esses descontos continuem a afetar os salários dos profissionais de enfermagem.
Hoje, dia 13 de maio, a juíza Rossana Tinoco Novaes concedeu um prazo de 5 dias para que a RIOSAÚDE esclareça os motivos por trás dos descontos na complementação da União. Uma audiência está marcada para o dia 14 de maio no Tribunal Regional do Trabalho, onde serão discutidos os pagamentos de retroativos, a falta de pagamento dos mesmos, a devolução dos descontos, além de questões relacionadas à carga horária e aos salários.
No dia 15 de maio, às 15:00, está programada uma reunião geral com os técnicos de enfermagem da RIOSAÚDE para esclarecer as negociações em andamento e os resultados da audiência do dia anterior. A batalha pelo respeito aos direitos e salários dos profissionais de saúde segue em curso, com o sindicato empenhado em garantir uma resolução justa para a categoria. #satemrjnaluta💪
