Ministério da Saúde Detalha Repasse para Piso Nacional da Enfermagem em Janeiro de 2024
Nesta quarta-feira (24), o Ministério da Saúde anunciou, por meio da Portaria GM/MS nº 3.113, os detalhes referentes aos valores destinados ao cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem para o mês de janeiro de 2024.
Aos interessados em obter mais informações sobre o piso da categoria podem acessar a página da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. A Portaria aborda os acertos de contas pendentes relacionados aos repasses da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União referentes às parcelas de 2023. Estes ajustes serão realizados nos repasses subsequentes, aguardando a definição das implicações decorrentes do julgamento dos Embargos de Declaração Opostos à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222.