DUAS VITÓRIAS!!!! JUSTIÇA MANDA PAGAR O PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM
A presidente MIRIAM LOPES na luta incessante pelo pagamento do Piso Nacional da Enfermagem anuncia que foram obtidas duas decisões judiciais ordenando que duas casas de saúde comecem a pagar o piso integral imediatamente.
A juíza VIVIANA GAMA DE SALES da 68ª. Vara do Trabalho ordenou que a NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A inicie o pagamento imediato do piso salarial desde setembro de 2023 em diante. Sobre os retroativos de julho a agosto/23 será decidido em momento posterior. Decidiu a juíza conforme abaixo transcreve:
“…CONCEDO a tutela de urgência para DETERMINAR que a ré pague as diferenças do piso salarial dos técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, atinente ao mês de setembro de 2023, em valor proporcional aos dias trabalhados, considerando-se a data da vigência da lei 14.434/2022, qual seja 15/09/2023, acrescidas dos seus reflexos… sob pena de aplicação de multa diária de R$500,00 (em favor do técnico de enfermagem).
A juíza LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES da 46ª. Vara do Trabalho ordenou que a HOSPITAL CASA PRONTOCOR inicie o pagamento imediato do piso salarial desde setembro de 2023 em diante. Sobre os retroativos de julho a agosto/23 será decidido em momento posterior. Decidiu a juíza conforme abaixo transcreve:
“…dessa forma, os substituídos fazem jus à implantação imediata do piso salarial previsto na Lei nº 14.314/22 para o cargo de Técnico de Enfermagem, no importe de R$3.325,00 e para o cargo de Auxiliar de Enfermagem no valor de R$2.375,00, a partir do dia 12/09/2023… sob pena de aplicação de multa diária de R$500,00 (em favor do técnico de enfermagem)…”.
Essas duas empresas tem direito a um recurso denominado Mandado de Segurança dirigido ao Tribunal Regional do Trabalho, o departamento jurídico tem acompanhado de perto.
Para fazer uma denúncia de não pagamento do Piso envie cópias dos recibos salariais de outubro de 2023 com a indicação dos dados da empresa no e-mail: denunciassatemrj@gmail.com
Diversas ações judiciais têm sido protocoladas, algumas com audiência marcadas. Importante a participação da categoria se filiando ao sindicato.
