Profissionais da RioSaúde receberão, em até 48 horas, vale refeição/ alimentação
O Departamento Jurídico do SATERMJ conquistou mais uma grande vitória para a categoria. Em audiência virtual, realizada nesta segunda-feira (09/11), foi homologado, pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Cesar Marques Carvalho, acordo dos vales refeição/ alimentação para os auxiliares e técnicos de Enfermagem da Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S/A – RioSaúde. A autarquia se comprometeu a fazer, em 48 horas, o pagamento em folha suplementar.
“Esse pagamento pode começar a ser depositado entre hoje e no máximo quarta-feira, dia 11/1. Uma nova audiência foi agendada para a próxima semana”, adianta Luciano Pinheiro, presidente do SATERMJ.
Na petição a RioSaúde expõe que concede o benefício do vale-refeição/alimentação a todos os seus empregados lotados em unidades que não dispõem de refeitório próprio, no valor de R$ 18,00, pagos mensalmente por cada dia útil trabalhado. Para tanto, em atendimento a legislação, realiza a contratação de empresa especializada no fornecimento do benefício mediante a emissão de cartões eletrônicos que são recarregados mensalmente, disponibilizando assim o crédito para que os empregados possam fazer uso do valor em supermercados ou restaurantes.
No entanto, justifica, não obteve propostas de fornecedores interessados, o que acarretou no atraso da concessão dos benefícios devidos aos empregados lotados nas AP’s 5.1, 5.2, 2.1, 3.1 e 3.3, a partir de setembro de 2020.
“A RioSaúde solicitou ao Tribunal a suspensão das Ações Civis Públicas, comprometendo-se a viabilizar o repasse de valores a título de vale refeição/ alimentação diretamente na conta dos profissionais, de forma a não prejudicar os empregados da empresa”, explica o assessor jurídico do SATERMJ, Dr. Gilberto Mendes da Silva.
O presidente, Luciano Pinheiro, ressalta a importância no fortalecimento do SATEMRJ na luta pela categoria. “Fortaleça seu sindicato, faça parte, se associe. Denuncie qualquer irregularidade em denunciassatemrj@gmail.com.”
Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Rio de Janeiro – SATEMRJ
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