A sanção foi publicada, nesta quarta-feira, dia 20 de março, no Diário Oficial do Estado. O aumento, sancionado pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), vai beneficiar cerca de dois milhões de trabalhadores de 170 categorias profissionais. O pagamento será retroativo a 1º de janeiro de 2019. Com este reajuste o Piso Estadual dos Técnicos de Enfermagem será de R$ 1.665,93, e dos Auxiliares de Enfermagem de R$ 1.375,01. Ainda de acordo com o texto do aumento aprovado, os servidores estaduais ativos, os inativos e os pensionistas não poderão receber remuneração inferior ao piso regional. Mas, neste caso, a lei “só produzirá efeitos financeiros, após o fim do Regime de Recuperação Fiscal”. Segundo a Lei 8.315, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário deverão observar os valores do piso regional “em todos os editais de licitação para a contratação de empresa prestadora de serviços e demais modalidades de terceirização de mão de obra”. A empresa que descumprir a lei do piso regional para seus empregados poderá pagar multa de R$ 50 a mil reais por trabalhador.
