📢 SATEMRJ se manifesta sobre novo julgamento do Piso Nacional da Enfermagem no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta sexta-feira (19/09), a análise da Lei 14.434/2022, que institui o Piso Salarial Nacional da Enfermagem. Após longa tramitação e debates, o julgamento entra em uma etapa decisiva, podendo consolidar uma das maiores conquistas da categoria.

O relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela aplicação do piso tomando como referência a jornada de 40 horas semanais, tanto no setor público quanto no privado. Ele ressaltou que a jornada de 44 horas não condiz com a realidade da Enfermagem, uma vez que a maioria dos profissionais cumpre entre 30 e 40 horas semanais.

Outro ponto central do voto foi a confirmação de que o piso também se aplica ao setor privado. Nesses casos, a implementação deve ocorrer por meio de negociação coletiva, mas, na ausência de acordo, vale o valor integral previsto em lei. Barroso destacou que não é aceitável haver diferenças salariais entre profissionais que exercem a mesma função, defendendo a isonomia entre trabalhadores da rede pública e privada.

O ministro também reforçou que o Piso Nacional deve alcançar servidores federais, estaduais, municipais e profissionais de entidades filantrópicas vinculadas ao SUS, respeitando o limite da assistência financeira prestada pela União. Para garantir segurança jurídica, propôs ajustes na interpretação da lei, sem comprometer sua efetividade.

👉 Caso a posição do relator seja confirmada pela maioria do Plenário, o STF dará um passo histórico para a valorização da Enfermagem brasileira, consolidando o reconhecimento do papel essencial da categoria na saúde pública e privada.

📌 Entenda o histórico:
• Em dezembro de 2023, o STF decidiu que, no setor privado, o piso deveria ser implementado por negociação coletiva, com possibilidade de dissídio coletivo em caso de impasse.
• Naquele julgamento, também foi fixado que o piso corresponde à remuneração total (não apenas ao salário-base), considerando a jornada de 44 horas.
• No setor público, a aplicação do piso segue os parâmetros da ADI 7222, movida pela CNSaúde.
• A Lei 14.434/2022 estabeleceu valores de R$ 4.750 para enfermeiros, com percentuais de 70% para técnicos e 50% para auxiliares de enfermagem.
• A lei chegou a ser suspensa em 2022 por decisão liminar, sob questionamentos sobre impacto financeiro, mas foi liberada após a aprovação de fontes de custeio específicas.

✊ O SATEMRJ segue firme na luta pela efetiva aplicação do Piso Nacional da Enfermagem, defendendo a valorização e a dignidade de todos os auxiliares e técnicos de enfermagem do Rio de Janeiro e do Brasil.