⚖️ INFORMATIVO IMPORTANTE AOS TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
DESCONTOS INDEVIDOS NOS CONTRACHEQUES: A LUTA CONTINUA!
O Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Município do Rio de Janeiro (SATEMRJ) alerta a categoria sobre graves irregularidades salariais praticadas por gestoras da saúde municipal — tanto por Organizações Sociais (OSs) quanto pela Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro – RioSaúde, responsável por administrar diversas unidades da rede pública no município.
🧾 Em ambas as estruturas, o sindicato identificou descontos indevidos nos contracheques dos trabalhadores, afetando diretamente o salário líquido dos auxiliares e técnicos de enfermagem.
❌ O QUE ESTÁ ACONTECENDO?
Em vez de arcar com os seus encargos, empregadores estão repasando aos trabalhadores obrigações que são exclusivamente patronais, o que representa violação da legislação trabalhista.
Foram identificados descontos ilegais, como:
INSS EMPREGADOR (20%)
INSS TERCEIROS (5,8%)
INSS SAT (3%)
FGTS (8%)
📌 Esses encargos não podem ser descontados dos salários dos trabalhadores, pois são de responsabilidade da empresa ou organização contratante.
📌 Apenas o INSS do empregado, correspondente a 14%, pode ser retido legalmente.
📍 O CASO É GRAVE!
Casos semelhantes já foram reconhecidos judicialmente em outros estados, como em Goiás, onde a Justiça do Trabalho determinou a devolução dos valores cobrados ilegalmente dos técnicos e auxiliares de enfermagem contratados por OSs — decisão considerada uma vitória da categoria e do sindicato local.
No município do Rio de Janeiro, o SATEMRJ já atua juridicamente para garantir o mesmo direito aos trabalhadores.
🛑 O QUE O SATEMRJ ESTÁ FAZENDO?
O sindicato vem recebendo denúncias, analisando contracheques e identificando irregularidades. Diante disso, o SATEMRJ já ingressou com ações judiciais contra a RioSaúde e diversas OSs que atuam no município, reivindicando a devolução de todos os valores descontados indevidamente.
📣 A presidente do SATEMRJ, Miriam Lopes, reforça:
“A luta é constante. O SATEMRJ está vigilante e não vai tolerar práticas que prejudiquem nossos profissionais. O salário do trabalhador é sagrado e não pode ser reduzido por cobranças ilegais.”
✅ SEUS DIREITOS
Seu salário deve respeitar o piso nacional da enfermagem (Lei 14.434/2022).
Você não pode ser responsabilizado por tributos patronais.
Descontos como FGTS, INSS patronal e outros adicionais do empregador são ilegais.
O trabalhador tem direito à restituição dos valores indevidamente descontados.
📣 FALE COM O SATEMRJ!
Se você identificou descontos suspeitos no seu contracheque, procure imediatamente o sindicato. Sua denúncia é essencial para que os responsáveis sejam cobrados e seus direitos garantidos.
📲 Canais de contato do SATEMRJ:
📍 Site: www.satemrj.com.br
📞 WhatsApp: (21) 2524-6795
📧 Denúncias anônimas: denunciasatemrj@gmail.com
📩 E-mail geral: satemrj@gmail.com
📱 Redes sociais:
Instagram: @satemrjsindicato
Facebook: satemrj.sindicato
🔎 Estamos de olho! O SATEMRJ segue firme na defesa da categoria.
💪 Trabalhador informado é trabalhador protegido. Denuncie, compartilhe, fortaleça sua luta.
