📢 SATEMRJ INFORMA: AINDA DÁ TEMPO DE AÇÃO JUDICIAL SOBRE O PASEP! 💼⚖️
Você sabia que ainda é possível entrar com uma ação judicial relacionada ao PASEP? Mas atenção, essa decisão depende de alguns fatores, principalmente o prazo prescricional, que é de 5 anos. ⏳
🔍 Prazo Prescricional: O prazo de cinco anos começa a contar a partir do momento em que o trabalhador ou servidor público percebeu a irregularidade no pagamento das cotas do PASEP, seja por valores incorretos ou não pagos. Se você se enquadra nesta situação, é importante agir antes que o tempo expire!
💰 Correção de Valores: Ao longo do tempo, os valores depositados no PASEP podem sofrer defasagem. Se isso ocorreu com você, é possível pleitear a revisão judicial, desde que esteja dentro do prazo.
📊 Consulta de Saldo: Antes de dar o próximo passo, é essencial conferir seu saldo do PASEP junto ao Banco do Brasil, que administra o fundo. Isso garantirá que você tenha uma visão clara dos valores depositados e possíveis correções.
📝 Documentos Necessários:
Documentos pessoais: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência atualizado e carteira de trabalho (CTPS).
Documentos do PASEP: Extrato detalhado do PASEP, comprovantes de depósitos e saque (se houver).
Outros documentos relevantes: Declarações de rendimento (IRPF), extratos bancários e documentos que provem seu vínculo com o serviço público.
👨⚖️ Pensando em Ação Judicial? Entre em contato com o SATEMRJ e nos permita ajudar! Nossa equipe está preparada para reunir todos os documentos e iniciar a ação judicial em busca da correção dos valores do seu PASEP. Não deixe essa oportunidade passar!
🔑 Importante: Caso o titular do PASEP tenha falecido, os herdeiros ou dependentes podem ingressar com a ação. Neste caso, serão necessários documentos como certidão de óbito e inventário.
⚠️ Quer saber mais sobre como entrar com a ação? Consulte-nos e venha fazer parte do nosso sindicato. Sua demanda será imediatamente ajuizada. Vamos juntos lutar pelos seus direitos! ✊
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