Após ação judicial do SATEMRJ técnicos de enfermagem da RIOSAÚDE podem receber adicional noturno
Os Técnicos de Enfermagem da RIOSAÚDE obtiveram uma importante vitória judicial em primeira instância. Após várias denúncias de que a empresa pública não estaria pagando corretamente o adicional noturno, o SATEMRJ tomou medidas legais para solucionar a questão.
As denúncias, sustentadas por documentos que comprovaram as irregularidades, motivaram o sindicato a buscar negociações com a RIO SAÚDE para regularizar os pagamentos e acertar os valores retroativos. No entanto, a empresa se recusou a negociar. Diante dessa negativa, o sindicato protocolou uma ação coletiva exigindo o pagamento das diferenças do adicional noturno e seus reflexos nas férias, 13º salário e FGTS.
Hoje, o juiz Flavio Alves Pereira, da 69ª Vara do Trabalho, julgou procedente o pedido do sindicato. A decisão determina o pagamento imediato das diferenças de adicional noturno, abrangendo o período de 2017 a 2024, para todos os Técnicos de Enfermagem plantonistas que trabalharam nas unidades de saúde nesse intervalo.
Em sua sentença, o juiz afirmou: “Defiro, assim, aos empregados celetistas da Ré, observado o período imprescrito, incluindo os empregados já dispensados, o pagamento do adicional noturno.” Ele complementou que, devido à habitualidade, os adicionais noturnos produzirão reflexos em férias com 1/3, 13º salários, FGTS com multa de 40% e repouso semanal remunerado (RSR).
A RIOSAÚDE deve apresentar recurso ordinário ao Tribunal em segundo grau, buscando a reforma da sentença de primeira instância. Quando a decisão se tornar definitiva, sem possibilidade de mais recursos, todos os Técnicos de Enfermagem serão convocados para receber os pagamentos devidos.
