Em uma conquista significativa para os técnicos de enfermagem, a presidente do SATEMRJ, Miriam Lopes, anunciou uma vitória favorável em uma Ação Coletiva, com a sentença proferida em 31/7/2023. A decisão judicial, proferida em resposta ao pleito do sindicato, determina a reativação do plano de saúde e odontológico para os substituídos e seus dependentes. Isso inclui aqueles afastados por licença previdenciária ou aposentadoria por invalidez, mantendo as mesmas condições oferecidas pelo empregador, mesmo que com outra operadora de plano de saúde.
A decisão judicial também inclui uma determinação liminar para o fornecimento imediato do plano de saúde aos técnicos de enfermagem afastados pela previdência ou aposentados por invalidez. A sentença destaca a necessidade de restabelecer o acesso ao plano médico e odontológico em um prazo de 45 dias a partir da publicação, mesmo antes do trânsito em julgado. Uma multa será aplicada em caso de descumprimento, com o valor a ser determinado em execução individual.
Além disso, a RioSaúde está obrigada a reembolsar os técnicos de enfermagem pelos valores gastos com consultas e exames médicos durante o período de cancelamento do plano de saúde. A decisão judicial destaca a necessidade de ressarcimento dos valores despendidos pelos substituídos e seus dependentes.
Vale ressaltar que a RioSaúde recorreu da decisão liminar que determina o fornecimento imediato do plano de saúde, mas o recurso foi negado neste mês de dezembro por decisão liminar do Desembargador Relator.
Para os técnicos de enfermagem que estavam de licença previdenciária durante o período de 2020 até a presente data e desejam ingressar com uma ação para reivindicar o direito ao plano de saúde, assim como o ressarcimento por danos morais no valor de R$ 5.000,00 ou pelos gastos incorridos, é possível agendar atendimento jurídico através do WhatsApp 212524-6795.
Esta vitória judicial representa um marco importante para os profissionais de enfermagem, assegurando o acesso contínuo aos benefícios de saúde que são essenciais para o seu bem-estar e qualidade de vida.
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