💪No final da tarde desta quarta-feira (26), o PLN 5/2023 foi aprovado em sessão conjunta na Câmara dos Deputados em Brasília. O projeto de lei aprovado inclui no Fundo Nacional de Saúde, um crédito de aproximadamente R$ 7,3 bilhões para pagamento do piso nacional da enfermagem. Porém, os parlamentares mantiveram o veto ao reajuste automático do piso. O projeto de lei aprovado segue para a sanção, no prazo de 15 dias, do presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva.
Após sancionado o projeto se torna lei e o Ministério da Saúde irá definir como serão feitos os repasses, para que os estados, as prefeituras e o Distrito Federal utilizem recurso previsto no PLN 5/2023 para pagamento do piso salarial dos trabalhadores da enfermagem a partir de maio desse ano.
A enfermagem venceu mais uma batalha nesta guerra, é de grande importância que as categorias dos trabalhadores da enfermagem continuem a grande mobilização nacional para que o veto ao reajuste seja derrubado. É uma garantia de que a defasagem causada pelo INPC não esvazie o salário digno no bolso do trabalhador da enfermagem. Relembrando que fora previsto inicialmente pela Emenda Constitucional nº 124, de 14 de julho de 2022, e regulamentado pela Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, além de que a Emenda Constitucional 95 exclui esta despesa do teto de gastos.
Com informações da Agência Estado
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@miriamlopesnaluta
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