💪PEC 27 é aprovada na Câmara dos Deputados e segue para o Senado Federal!
Na noite desta quinta-feira (15), incluída de última hora na pauta, foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27, que garante mais recursos para a viabilização do PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM. Na prática a PEC permite a utilização do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo pelos próximos 5 anos, como fonte recursos para o custeio do piso, suspenso em setembro desse ano pelo STF.
De acordo com a proposta, ainda existe a possibilidade da utilização de Fundo Social, ou seja, criando uma fonte de recursos permanente para o cumprimento do piso das categorias dos trabalhadores da enfermagem. Os deputados federais aprovam a PEC 27 em dois turnos, que agora segue para votação no Senado Federal. “A enfermagem precisa ser valorizada, após décadas o nosso piso foi aprovado e em menos de um mês suspenso. A aprovação da PEC 27 hoje foi merecida vitória os trabalhadores da enfermagem que carregam o piano em todas as unidades de saúde do país e merecem reconhecimento e o piso no contracheque!” Afirmou a presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Rio de Janeiro – SATEMRJ, Miriam Lopes.
O piso salarial da enfermagem aprovado estabelece os valores de R$ 4.750 para enfermeiros, de R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e de R$ 2.375.
@miriamlopesnaluta
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