Atenção: A PEC32 pode ser votada em breve! O deputado federal reeleito e presidente da Câmara do Deputados, Arthur Lira, tem dado declarações na mídia de que retomará a votação da PEC 32/20, da Reforma Administrativa.
Em resumo, a PEC32 é o desmonte do serviço público e, caso seja aprovada, vai reduzir salários, abrir possibilidades para a prática da corrupção com fim da estabilidade do trabalhador servidor público. Privatização dos serviços públicos ao abrir concessão de serviços públicos à iniciativa privada, tais como educação, saúde, previdência, entre outros. Com a Reforma, ficam proibidos os seguintes direitos aos servidores: férias em período superior a trinta dias; adicionais por tempo de serviço; aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos; licença-prêmio, licença-assiduidade, entre outros.
Relembrando que os congressistas realizaram a primeira tentativa de se avançar a tramitação da Reforma Administrativa em 2020, porém, após diversas mobilizações no país, em 2021 a tramitação da PEC 32 foi suspensa e retirada de pauta. O Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Município do Rio de Janeiro – SATEMRJ, se posiciona contra a PEC32. ” Essa verdadeira Deforma Administrativa, vai acabar com diversos concursos públicos, multiplicar cargos eleitorais de políticos, extinguir direitos dos servidores. Vamos continuar na luta, mobilizando nossa categoria para que esse desmonte do serviço público não ocorra.” Ressaltou Miriam Lopes, presidente do SATEMRJ.
SATEMRJ NA LUTA!
@miriamlopesnaluta
