PEC11 é aprovada no 2º turno e o PL2564 segue seguro para sanção presidencial
A Proposta de Emenda Constitucional Nº11 de 2022 (PEC11), de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), foi aprovada em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados. A PEC11 obteve vasto apoio entre os parlamentares e partidos, e nesse segunda processo de votação alcançou o placar de 473 a 9 e segue para promulgação. O Projeto de Lei nº2564/20 (PL2564), que institui o Piso Nacional da Enfermagem, segue mais robusto para a sanção presidencial, porém, vale ressaltar que não foram, ainda, definidas as fontes de recursos para o custeio pagamento dos trabalhadores da enfermagem.
Assim que promulgada a PEC11, o PL2564 deve ser encaminhado para sanção presidencial, a partir desse momento, começa a valer o prazo de 15 dias para sanção ou veto do Piso Nacional da Enfermagem. Caso seja sancionado o projeto, ele se torna lei e é publicado no Diário Oficial da União. Porém, uma parte do projeto ou todo ele pode ser vetado. Vetados alguns trechos, a parte sancionada se torna lei, e os vetos voltam para análise do Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado). Se forem derrubados, os trechos antes vetados passam a integrar a lei.
Apesar de alguns parlamentarem citarem a falta de definição de recursos para custeio, o impacto financeiro dos novos valores (Enfermeiros: R$ 4.750; Técnicos de enfermagem: R$ 3.325; Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375; Parteiras: R$ 2.375) é de menos de 2,5% do orçamento geral do Sistema Único de Saúde (SUS) e de menos 2% do faturamento anual dos planos de saúde. “A aprovação do piso nacional para a categoria dos auxiliares e técnicos de enfermagem do Rio e do Brasil vai trazer um alento para os trabalhadores. É muito importante o trabalhador saber que terá um valor mínimo para exercer sua função. Porém vamos manter o pé no chão e nos manter firme na luta pelo piso, além de outras demandas da categoria. ” Afirma a presidente do SATEMRJ, Miriam Lopes
