Rio de Janeiro, 08 de Julho de 2022, ocorreu a reunião da MMNP-SUS e PCCS.
Presença do Vereador Paulo Pinheiro da Comissão de Saúde da Câmara e Sr Anderson Coordenador RH da Secretaria de Fazenda.
Reunião tem início esclarecendo pautas do SATEMRJ:
Em relação a questão do problema da alimentação no Hospital Lourenço Jorge. Foi esclarecido falta de repasse do FNS, atrasando pagamento da empresa, afetando alimentação, porém já se encontra regularizando.
A falta de medicamentos e insumos nas unidades, esclarecido ser falta de matéria prima segundo fornecedores, não falta por licitações que estão sendo feitas e a UPA do Engenho de Dentro, com muitas faltas de medicamentos e insumos, hoje apenas dois medicamentos em falta.
Com relação a alimentação do CAPS Torquato Neto, a Coordenação da área solicitou substituição da empresa há duas semanas, devido reclamações a mesma não foi aprovada.
Os sindicatos da saúde cobraram, mais uma vez, a proposta do PCCS da prefeitura do Rio de Janeiro (PCRJ).
O Vereador Paulo Pinheiro em sua fala aponta a necessidade de uma proposta orçamentária e um projeto de lei para o PCCS. O Presidente da Comissão de Saúde percebeu a ausência de autonomia da SMS para decidir sobre questões essenciais para a efetivação do PCCS, e disse que o Presidente da Câmara, Vereador Carlo Caiado também cobrou do prefeito Eduardo Paes uma definição sobre o PCCS da Saúde Municipal. Paes teria encarregado a Secretária de Fazenda a prestar as informações necessárias exigidas pelo Parlamento.
Foi perguntado pelo SATEMRJ se o Secretário de Saúde Sr Rodrigo Prado convidou o Prefeito para a discussão do PCCS na MMNP-SUS, assim como os Sindicatos fizeram. Informado que o chefe de Gabinete do Prefeito confirmou estar ciente do nosso convite, porém sem resposta.
O representante da Secretaria de Fazenda, pela primeira vez presente, mesmo sendo solicitado pelos Sindicatos em outras reuniões, Sr Anderson,informou que o estudo Analise Preliminar divulgado pela SMS-Rio, não considerou o impacto na contribuição patronal e no impacto atuarial do PREVIRIO.
A proposta encaminhada pelos sindicatos das categorias da saúde para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS-Rio), inclusive com a evolução gradual dos vencimentos, será submetida a Secretaria de Fazenda, para confirmação do impacto orçamentário. Os sindicatos cobraram, também, a avaliação de outros cenários, considerando inclusive um escalonamento de acréscimos no vencimento base, até ao atingimento da proposta já formulada pelos representantes dos trabalhadores.
A INTERSINDICAL cobrou que além desse estudo de impacto financeiro completo, venha contra-proposta da Prefeitura a tempo de incluir de fato o PCCS na Lei Orçamentária Anual de 2023. Solicitado prazo de 15 dias, porém Sr Anderson diz ser inviável colocando 45 dias.
Foi deliberado pela MMNP-SUS que os parlamentares da Comissão de Saúde da Câmara participarão das reuniões que tratarão do PCCS, visando contribuir na busca de uma negociação de fato, ou então denunciar o desinteresse da Gestão Eduardo Paes, se ficar comprovado a ausência de valores de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais na LOA2023 compatíveis a reformulação de nosso PCCS.
