👉Porque o Piso Nacional da Enfermagem ainda não está em prática?
💪A PEC 11 poderá ser votada no próximo dia 31/05 no Senado.
O PL2564 já foi aprovado tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados e depende apenas da sanção presidencial. Porém, para que ele seja cumprido e se tenha uma segurança jurídica, precisou-se estabelecer a fonte de recursos federais para que seja sustentada, pois, o Orçamento é estimado em mais de R$ 16 bilhões. Surgiu então a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11), no Senado, de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), com o objetivo de determinar de fontes de financiamento do piso.
A PEC 11 vai garantir o piso dos trabalhadores da enfermagem, em especial os auxiliares e técnicos de enfermagem, evitando que outros poderes do parlamento brasileiro consiga na justiça o vício de iniciativa. Sendo assim, garantido o ajuste orçamentário pelos entes federativos para que o piso dos trabalhadores seja implementado. A proposta também estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios terão até o final do exercício financeiro em que for aprovada a lei para elaborar ou adequar os planos de carreiras para atender os pisos estabelecidos para a categoria.
Uma boa notícia é que já existe uma provável fonte de recursos, a lei nº 1241/22, permite a utilização dos royalties da exploração de petróleo e gás para o pagamento do piso salarial da enfermagem.
Representantes do setor privado, porém, estão preocupados com a ausência de definição sobre o financiamento do piso e pretendem tentar convencer o presidente Jair Bolsonaro a vetar a proposta. Isso não pode acontecer, é o momento da categoria se unir e pressionar nossos governantes, os trabalhadores da enfermagem nunca estiveram tão perto da vitória.
Vamos á luta!
#aprovapec11
SATEMRJ NA LUTA!
