Nesta terça-feira (10), a presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Município do Rio de Janeiro (SATEMRJ), Miriam Lopes, participou da Ação dos Ministérios da Justiça e da Saúde no Sistema Prisional Evaristo de Morais. Conhecido como Galpão da Quinta da Boa Vista, o presídio Evaristo de Morais recebe apenas homens, condenados à prisão em regime fechado ou presos provisoriamente, conhecido por superlotação e alto índice de óbitos, inclusive liberando presos durante a pandemia.

“Essa ação de hoje é muito importante para o coletivo, o acesso da população carcerária a ações e serviços de saúde está prevista na Lei de Execuções Penais (n. 7.210/84) e pela Constituição Federal, bem como pela Lei do SUS nº. 8142/1990. Que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde.” Conclui a presidente do SATEMRJ, Miriam Lopes. Vale ressaltar ainda que temos em vigor o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, instituído pela Portaria Interministerial nº. 1.777, de setembro de 2003, que determina as competências e regula as ações de saúde nas penitenciárias, seguindo as diretrizes da integralidade, humanização e participação social.

Comunicação SATEMRJ