SATEMRJ NA LUTA!
Prefeitura do Rio deposita em torno de R$29,5 milhões para o para o pagamento técnicos de enfermagem
Atuação preventiva do sindicato evita sucessões de calotes sobre os direitos dos trabalhadores auxiliares e técnicos de enfermagem
A presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Município do Rio de Janeiro – SATEMRJ, Miriam Lopes havia solicitado resposta da prefeitura sobre o pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores, após o fim do contrato com a Organização Social (OS) Cruz Vermelha (Hospital Albert Schweitzer) em janeiro deste ano, já temendo o calote (ninguém recebeu as rescisórias), assim como, fizeram no Hospital Rocha Faria em 2016 e no Ronaldo Gazola em 2018.
Na perscpetiva de uma retropectiva, durante a pandemia da COVID-19, a prefeitura do Rio de Janeiro não conseguiu fazer a licitação a tempo para contratar nova Organização Social para administrar o Hospital Albert Schweitzer e em março de 2021 fez uma licitação emergencial com prazo de 90 dias, podendo ser estendido por até 120 dias, onde fará nova licitação. Em abril de 2021 a Cruz Vermelha fez a entrega do aviso prévio a todos.
Em 16 de abril de 2021 o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem protocolou uma Ação Civil Pública pedindo ao juiz que todos os Técnicos de Enfermagem permanecessem no emprego até o fim da pandemia. Em 29/04/2021 foi concedida a liminar pela Desembargadora Claudia Regina Vianna Marques Barrozo suspendendo as demissões, como abaixo transcrita:
“para suspender os efeitos dos avisos prévios concedidos pela listisconsorte CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL aos auxiliares e técnicos de enfermagem lotados no Hospital Albert Schweitzer e determinar que se abstenha de promover qualquer dispensa dos cerca de 1000 auxiliares e técnicos de enfermagem que prestam serviços no Hospital Albert Shcweitezer, até o fim da epidemia do coronavírus ou até que seja esclarecido como se dará a substituição dos empregados com o fim do contrato de gestão que embasa este pedido mandamental, bem assim o número de auxiliares e técnicos de enfermagem que serão aproveitadas em outros postos de trabalho, sob pena de multa por empregado dispensando no importe de R$ 1.000,00 (mil reais), a ser revertido para um fundo de assistência ou fundo de ajuda a vítimas e/ou a parentes de vítimas da COVID-19. Por ser o principal interlocutor do contrato de gestão e o ente público de fato que deve gerir a saúde pública municipal, o município do Rio de Janeiro será solidário ao pagamento da eventual multa pelo descumprimento desta decisão…”
Com a entrada da nova OS, VIVA RIO, para administrar o Hospital Albert Schweitzer a presidente do SATEMRJ, Miriam Lopes, buscou negociar com os gestores da VIVA RIO para que nenhum técnico de enfermagem fosse demitido, e conseguiu readmitir 4 (quatro) e continua negociando para outros técnicos. Há um processo judicial de conciliação, já ocorreram 5 (cinco) audiências de mediação do conflito. O Aviso Prévio terminou e não foi liberada a chave de conectividade do FGTS para todas.
Durante audiência de conciliação ocorrida no Tribunal Regional do Trabalho no dia 14/06/2021, Miriam Lopes exigiu que as chaves do FGTS fossem liberadas para todos os técnicos, e o Tribunal acatou o pedido do Sindicato, como se lê na decisão abaixo:
“…a Cruz Vermelha se compromete a liberar aos trabalhadores a chave de conectividade para saque dos depósitos de FGTS existentes na conta vinculada, no prazo de cinco dias úteis, com encaminhamento da chave pela empresa via email aos trabalhadores. Após as ponderações feitas pelo Município acerca de eventuais divergências relacionadas às datas de término dos contratos, a Cruz Vermelha afirmou ser possível efetuar as retificações necessárias em CTPS e, oportunamente, quando do pagamento dos TRCT’s…”
Ainda na mesma audiência, Miriam Lopes exigiu o compromisso da VIVA RIO para não haver mais demissões e que todos os técnicos de enfermagem fossem contratados, como se transcreve texto da ata de audiência, abaixo:
“…destacou a Cruz Vermelha que o Município do Rio de Janeiro assumiu o compromisso junto com a Viva Rio quanto à absorção dos profissionais que prestavam serviço àquela entidade social, tendo o Município do Rio de Janeiro esclarecido que o referido compromisso foi cumprido dentro das peculiaridades exigidas para as novas contratações pela Viva Rio.
A Viva Rio informou ter sido aproveitados cerca de 2.300 trabalhadores, tendo a Cruz Vermelha solicitado que a Viva Rio apresente nesta mediação a listagem atualizada dos profissionais admitidos, tendo em vista que recebeu uma listagem constando 2.033 trabalhadores absorvidos, necessitando da listagem atualizada para fins de elaboração dos cálculos das rescisões.
Na audiência seguinte, ocorrida no dia 07/07/21, a presidente do SATEMRJ, Miriam Lopes, exigiu que o município apresentasse uma listagem nominal com os valores devidos aos técnicos, inclusive incluindo já a multa de um salário pelo atraso do pagamento das verbas rescisórias.
Na tarde da primeira terça-feira de agosto (03/08/21), a presidente do SATEMRJ, Miriam Lopes, recebe a informação que a prefeitura já tinha chegado a um consenso e que realmente iria pagar os técnicos de enfermagem e exigiu que os recursos fossem depositados imediatamente no processo judicial. No dia 6 de agosto a prefeitura apresenta a planilha nominal com os valores que entende como devidos, e deposita cerca de R$29,5 milhões de reais. Neste mesmo dia o SATEMRJ inicia a verificação dos valores rescisórios com cerca de 30 técnicos, que se correspondem via WhatsApp com o departamento jurídico do sindicato, enviando informações e documentos.
OBS: Importante ressaltar que todos receberão os valores já “ofertados” pela prefeitura e o restante dos direitos devidos será cobrado através de ações individuais.
Comunicação SATEMRJ
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