Estado se comprometeu a realizar os pagamentos às OSs até o dia 18/01

Hoje (12/01) ocorreu a Audiência Virtual de Conciliação com representantes das OSs geridas pelo ESTADO do Rio de Janeiro, Subsecretario Jurídico do Estado do Rio De Janeiro, SATEMRJ e demais entidades representativas dos trabalhadores da área da saúde, na Seção Especializada em Dissídios Coletivos (Sedic).

Em face da medida cautelar 45276/2020, arresto das contas do estado, do supremo tribunal federal, a tramitação desta medida deverá ser suspensa, assim como qualquer medida construtiva em face do estado, além de devolver os valores que haviam sidos bloqueados em rede bancaria. Não há notícias nos autos da existência de qualquer bloqueio em andamento ou executado, apenas o compromisso do ESTADO em realizar o pagamento as entidades prestadoras de serviço para área de saúde conforme ATA de audiência ID 3d36864, tendo o Subsecretário Jurídico do Estado informado que os pagamentos estão sendo providenciados; e no tocante ao IABAS – Hospital Adão Pereira Nunes, a gestão dos serviços deixará de ser feita pelo município de Duque de Caxias, retornando ao ESTADO e diante disso poderá verificar a documentação a respeito dos débitos com relação a referida OSs.

O Subsecretário Jurídico do ESTADO informou que comunicará nos autos os pagamentos efetuados as prestadoras de serviços sobretudo as OSs até o dia 18/01 afim de que se dê continuidade ao acompanhamento do cumprimento das obrigações trabalhistas. Uma nova audiência foi marcada para o dia 21/01 às 14:05 para averiguar se os pagamentos que o ESTADO se comprometeu a fazer foi realizado.

“É inadmissível que os trabalhadores paguem pela má administração do estado, nossos guerreiros estão de prontidão zelando pela saúde da população, se arriscando e adoecendo e de novo ficam de pé na frente da batalha. Condições mínimas de trabalho e a dignidade de ter seus salários em dia não deveriam ser objeto de processo jurídico, mas não podemos deixar isso em branco, SATEMRJ na luta!” Miriam Lopes Presidenta do SATEMRJ

Miriam Lopes

Presidenta do SATEMRJ