Em audiência realizada nesta sexta-feira (18/12), o desembargador Cesar Marques Carvalho, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, afirmou que já se encontram reconhecidos os créditos relativos ao pagamento dos profissionais de saúde das seguintes unidades: UPA Mesquita, HTO Melquíades, Hospital Anchieta, UPA São Pedro, Complexo da Mãe e Rio Imagem. Na ocasião, o magistrado determinou que no prazo de 24 horas o governo do Estado do Rio promova a transferência dos valores relativos aos pagamentos dos técnicos de enfermagem das OSs e da OZZ Saúde para que as mesmas, também no prazo de 24 horas, façam o depósito nas contas dos respectivos profissionais, sob pena de responderem por apropriação indébita.
Foi deliberado ainda que o Estado providencie o depósito judicial das importâncias devidas aos profissionais de saúde do IABAS, conforme planilha já apresentada, a fim de que, após o recesso judicial, seja providenciada a transferência dos valores para as contas bancárias dos trabalhadores da referida OS. Ficou acertado ainda que o IABAS deverá providenciar a liberação das guias para saque dos depósitos de FGTS dos respectivos trabalhadores.
“Devido ao recesso do judiciário, conseguimos uma vitória parcial. Não era esse o desfecho que tanto lutamos e desejávamos. Sabemos da dedicação de cada profissional nesta pandemia. Não podemos esmorecer. Uma nova audiência já está marcada para às 10 horas do dia 12 de janeiro”, lamenta Miriam Lopes, presidenta do SATEMRJ.
Segue os valores referentes para o pagamento dos atrasados por unidade (R$ 44,5 milhões):
Dona Lindu (R$ 4.995.727,91)
UPA Mesquita (R$ 935.858,89)
HTO Melquíades (R$ 754.315,00 e em relação ao IDAB R$ 10.628.129,17)
UPA Queimados (R$ 900.169,07)
Hospital Anchieta (R$ 6.800.769,32)
Instituto dos Lagos, unidade São Pedro (R$ R$ 2.483.046,14)
Instituto Gnosis (R$ 5.029.107,51)
Rio Imagem (R$ 9.240.776,69)
Empresa OZZ (R$ 2.737.256,12)
Miriam Lopes
Presidenta do SATEMRJ