Por pressão social, governo federal recua sob decisão de privatizar o SUS

Mais uma vez a premissa “a união faz a força” mostrou-se presente. O presidente Jair Bolsonaro recuou de sua decisão de privatizar o Sistema Único de Saúde (SUS). O governo federal publicou, no dia 27 último, decreto, assinado pelo presidente e o ministro da Economia, Paulo Guedes, autorizando o ministério a analisar a inclusão das Unidades Básicas de Saúde (UBS) no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI). Devido a pressão da sociedade organizada, o governo federal desistiu da proposta, tornando sem efeito o decreto.

“A nossa Carta Magna garante em seu Art. 196 que a “saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Cabe ao Sistema Único de Saúde a coordenação e a execução das políticas para proteção e promoção da saúde no Brasil. Isso significa que o SUS é o responsável pela organização da saúde pública brasileira com repasse de verbas pelo Governo Federal. Sua privatização é um caminho para a retirada de direitos da população. Precisamos fortalecer o SUS contra qualquer tipo de privatização e retirada de direitos”, garante Luciano Pinheiro, presidente do SATEMRJ.

O Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) trata de privatizações e abrange projetos que incluem desde ferrovias até empresas públicas. O texto do decreto – revogado pelo presidente por pressão popular – dizia que a “política de fomento ao setor de atenção primária à saúde” estaria “qualificada” para participar do PPI. Segundo o decreto, os estudos sobre as UBS deveriam avaliar “alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”