A importância dos equipamentos de proteção individual (EPI)
A pandemia da Covid-19 intensificou o debate sobre a importância da utilização de equipamentos de proteção individual (EPI), apesar de já constar na legislação brasileira há 43 anos e o seu descumprimento resulta em multas onerosas. Normatizada na Lei n.º 6.514/77 da CLT, é regulamentada pela NR6, que versa sobre quais equipamentos são EPIs. Entretanto, não foi suficiente para evitar que a cada um minuto um profissional de saúde seja infectado pelo novo coronavírus.
Após a pandemia do H1N1, a Organização Panamericana de Saúde (OPAS) alertou sobre os riscos que os sistemas de saúde enfrentariam em caso de um novo surto, consequentemente evidenciando a necessidade de investimentos para melhorias nos serviços de saúde, com aquisição de EPIs que garantissem a segurança dos profissionais, como luva, máscara, gorro, óculos ou face shield e capote impermeável.
Entretanto, dados da Organização Mundial da Saúde – OMS e do Ministério da Saúde comprovam que a orientação não foi seguida, fazendo com que essa negligência tivesse impacto direto na doença e morte de profissionais da saúde. Quase 600 mil profissionais da saúde foram contaminados pela doença nas Américas e o Brasil responde por cerca de 54% dos profissionais de saúde infectados. Nessa triste estatística, os mais afetados são os profissionais da enfermagem, sobretudo, técnicos e auxiliares, devido à falta de equipamentos de proteção individual e de planejamento no enfrentamento da pandemia de Covid-19.
De acordo com o levantamento divulgado em setembro último, do total de casos de profissionais de saúde contaminados pelo novo coronavírus, 2.025 necessitaram ser internados. E desses, 289 morreram. Em relação às mortes, enfermeiros, técnicos e auxiliares foram as maiores vítimas. Das mortes confirmadas de profissionais de saúde por coronavírus, 133 foram destes profissionais, representando 46,1% dos casos.
Desde março, início da pandemia, o presidente Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Município do Rio de Janeiro – SATEMRJ, Luciano Pinheiro, vem advertindo sobre a gravidade da situação dos profissionais de enfermagem no país, alertando que tanto as mortes quanto o contágio poderiam ser evitados com a adoção de protocolos rígidos de segurança, bem como a distribuição adequada e eficiente de equipamentos de proteção individual (EPIs).
O déficit de EPI é mundial, o que vem acirrando a disputa por equipamentos de proteção individual e respiradores. Mas, lamenta Luciano Pinheiro, essa era uma situação previsível, já anunciada antes da crise gerada pela Covid-19. A garantia de condições seguras para o exercício profissional, com as barreiras físicas adequadas proporcionadas pelos EPIs, é uma condição sine qua non para a atividade de trabalho, não sendo tolerada a sua flexibilidade ou improvisação em nenhuma circunstância.
