O presidente e o coordenador do jurídioco do SATEMRJ, Luciano Pinheiro e Dr. José Carlos Nunes, participaram juntamente com representantes dos demais sindicatos de profissionais da saúde da audiência de dissídio de greve dos trabalhadores OZZ  SAÚDE – EIRELI, IABAS, INSTITUTO GNOSIS, INSTITUTO DOS LAGOS – RIO, FUNDAÇÃO SAÚDE, IDAB (INSTITUTO DIVA ALVES DO BRASIL), ASSOCIAÇÃO MAHATMA GANDHI, CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO RIO GRANDE DO SUL, dia 12 de agosto, às 14h, , na sala virtual de sessões da Seção Especializada em Dissídios Coletivos, na Plataforma CISCO WEBEX. A audiência  foi realizada sob a Presidência do DESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO, Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no exercício da  Presidência da  Seção Especializada em  Dissídios Coletivos. Também estavam presentes os representantes do Ministério Público do Trabalho, Drª. DEBORAH DA SILVA  FÉLIX: do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o Procurador do Estado Ricardo Mathias Soares Pontes, e o Subsecretário-Geral, Gustavo Emílio Arcos Campos e  das OSs OZZ  SAÚDE – EIRELI, IABAS, INSTITUTO GNOSIS, INSTITUTO DOS LAGOS – RIO, FUNDAÇÃO SAÚDE, IDAB (INSTITUTO DIVA ALVES DO BRASIL), ASSOCIAÇÃO MAHATMA GANDHI e CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO RIO GRANDE DO SUL. O Subsecretário informou  que já foi enviada a planilha e solicitado,  com  relação  ao  Adão Pereira Nunes, para que fosse anexada aos autos do processo em mediação Estado em curso no CEJUSC, junto com as guias de depósito judicial, efetuado em valor bruto no dia 07 de agosto, com valores relativos ao mês de junho de    2020. O representante do IABAS disse que já foi encaminhada para a Secretaria de Saúde a planilha, que se refere ao Adão Pereira Nunes, relativa aos salários e parcelas da rescisão, referentes do mês de julho, bem como de fornecedores. Requereu o representante do IABAS que a Secretaria de Saúde providencie o repasse dos valores devidos a partir do dia 22 de maio, mês de  junho e de 17 dias do mês de julho, para que possa efetuar o pagamento dos trabalhadores; o que representa um total de R$ 41.059.845,73; que para pagamento  das rescisões, o  IABAS necessita de R$ 40.300.000,00. A Secretaria de Saúde disse que já foi feito depósito judicial no CEJUSC,  quanto aos salários do mês de junho. Com relação à Cruz Vermelha  do Rio Grande do  Sul, foi informado pelo advogado que se encontram em aberto os salários de junho e julho. Pelo representante do Estado, em relação à Cruz Vermelha,  foi dito que efetuaram o  pagamento  de R$  3.808.000,00, referentes a 14 dias  de julho, em 07 de agosto;  e de R$ 8.160.000,00, no dia 10 de agosto, referentes a 15 dias de janeiro. Informou o representante do Estado que, com relação às unidades HTO, HTO Baixada, Dona Lindu, Hospital da Mãe e Rio Imagem, todos os contratos foram renovados  no  dia 07 de  agosto, aguardando a publicação para poder fazer o adiantamento da primeira folha de salários, e que a publicação deverá ocorrer amanhã e o pagamento se dará na segunda-feira. O representante da OZZ esclareceu que as planilhas requisitadas pela manhã já foram juntadas ao processo de mediação do CEJUSC, inclusive com as contas de portabilidade, ficando  pendentes  apenas  os salários de julho. Solicitou o Ministério Público que a empresa OZZ apresente a folha de pagamento dos trabalhadores relativa ao  mês de julho, a fim de que o Estado providencie o depósito do  valor  correspondente considerando a tutela de urgência concedida  nos autos da Ação Civil Pública nº 0100533-08.2020.5.01.0003, o que foi deferido, devendo o Estado realizar o  depósito  à disposição do CEJUSC nos autos da mediação nº 0101863-49.2020.5.01.0000, incluindo os valores correspondentes ao vale alimentação e vale transporte dos meses de junho e julho de 2020, devendo a OZZ informar os respectivos valores. Pela Cruz Vermelha do Rio Grande do Sul foi esclarecido que, o Estado efetuando o  depósito dos  valores acima mencionados, providenciará  de imediato o pagamento dos trabalhadores e deverá ser providenciado sob pena de pagamento de multa correspondente a 10% do total. Deverá o Estado comprovar os depósitos efetuados em favor da Cruz Vermelha para tais pagamentos. No que se refere aos trabalhadores do IABAS, juntos aos hospitais de campanha do Maracanã e São Gonçalo, a OS ficou de fazer a remessa até amanhã das planilhas das verbas rescisórias para a Fundação Saúde, a fim de que seja feita a conferência e o encaminhamento à Secretaria    de Saúde para a liberação da verba, que será depositada no CEJUSC para a realização das transferências para as contas bancárias.    No que se refere a UPA  de São Pedro da Aldeia, o Estado está finalizando o contrato emergencial, a fim de que seja providenciada    a publicação o mais depressa possível. Com relação ao Hospital Anchieta, o período trabalhado de 1º de abril até 14 de maio, o     TAC está em instrução para pagamento (se refere a 45 dias do IDAB), o que deverá ser providenciado até o dia 19 de agosto, quarta-feira. Com relação ao Adão Pereira Nunes, o Subsecretário se comprometeu a dar uma agilizada no processo administrativo para liberação dos valores devidos o mais depressa possível com relação aos salários relativos a 16 dias do mês de julho, o que  deverá ser providenciado pelo Estado, independentemente do TAC,  mediante depósito judicial, que deverá ser comprovado até o    dia 17 de agosto. No tocante à OZZ, a empresa se comprometeu a juntar ao processo, no máximo até o dia 14 de agosto, a planilha dos trabalhadores com os valores correspondentes ao vale transporte e ao vale alimentação, a fim de que o Estado providencie o depósito judicial das importâncias devidas até o  dia 19 de  agosto. As OS’s e  as empresas deverão  evitar a  dispensa injustificada  dos trabalhadores, bem como o desconto salarial dos dias de ausência durante o período de paralisação, sobretudo em razão da dificuldade de custeio de transporte dos prestadores de serviço. Adiada a presente audiência para o dia 20 de agosto, às 14 horas e    30 minutos.