O Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região estabelece medidas de prevenção ao contágio pelo CORONAVÍRUS a serem aplicadas em todas as unidades. Ficam suspensos o expediente externo e o atendimento presencial ao público nas unidades administrativas e jurisdicionais do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, as audiências e correições no 1° grau de jurisdição, e as sessões de julgamento de 2° grau, inclusive as dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputa – CEJUSC-CAP de primeiro e segundo graus, no período compreendido entre os dias 17 e 31 de março de 2020. Recomenda-se aos Presidentes de Turmas e de Seções Especializadas do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região que promovam a adequação das pautas, conforme as necessidades do respectivo órgão fracionário. A Corregedoria Regional, em conjunto com os Juízes em exercício da titularidade das Varas, promoverão a adequação das pautas, a alternância de audiências e outras medidas necessárias. Fica suspenso, também o atendimento presencial de apoio ao PJe, realizado pela Coordenadoria de Apoio Judiciário da Capital – CJUC, no período compreendido entre os dias 17 e 31 de março de 2020, o qual será feito por meio de atendimento telefônico no número (21) 2380-5602. Exceto quanto às audiências, nos processos judiciais eletrônicos a prestação jurisdicional deverá ser mantida regularmente. O atendimento por telefone nas unidades administrativas e jurisdicionais do Tribunal dar-se-á no horário das 9h30min às 15h30rnin. Ficam suspensos tão somente os prazos dos processos judiciais físicos e dos processos judiciais físicos migrados para o sistema PJe, no período compreendido entre os dias 17 e 31 de março de 2020.
