Hoje dia 23 de setembro de 2019, foi publicada uma sentença proferida pela juíza Natália dos Santos Medeiros da 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julgando procedente o pedido do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem – SATEMRJ.
A ação coletiva iniciou em 10 de julho de 2017 conforme determinação da presidente do SATEMRJ, Miriam Lopes, cobrando o pagamento de domingos e feriados em dobro, e horas extras dos ultimo cinco anos (2013- ).
Inicialmente a juíza não reconheceu o sindicato como legítimo representante dos auxiliares e técnicos de enfermagem, pois algumas provas importantes estavam sob sigilo. No entanto, em fevereiro deste ano, o Tribunal retirou o sigilo das provas e reformou a sentença para declarar como legítimo representante o SATEMRJ. A decisão judicial beneficia cerca de 6 mil Tecnicos de Enfermagem. As provas demonstraram que já havia uma sentença no mais alto tribunal (STF-2014) em favor do SATEMRJ. Por esta razão o processo retornou a juíza da 11a. Vara, que proferiu a sentença determinando o pagamento do adicional de horas extras apos a oitava hora trabalhada diariamente e o pagamento em dobro dos domingos e feriados trabalhados. A decisão vale para todos os auxiliares e técnicos de enfermagem que trabalharam na Red D’or e foram dispensados entre 2015 e 2019, como também aos que permanecerem no emprego ate o final do processo. A profissão de Técnico de Enfermagem é regulamentada, Lei n.7498/86, e por isso é categoria profissional diferenciada, assim como os Enfermeiros e Médicos. O SATEMRJ possui outras ações coletivas contra a Red D’OR pedindo o pagamento correto do piso estadual da enfermagem da deputada Enfermeira Rejane, adicional noturno e pagamento em dobro de domingos e feriados. O SATEMRJ recebe os cadastros on-line de todos os técnicos de enfermagem associados ou não ao sindicato, sendo necessário apenas que você se cadastre através do link: https://satemrj.com.br/servicos-2/ e acompanhe o processo judicial nº 0101050-91.2017.5.01.0011, através do link: https://consultapje.trt1.jus.br/consultaprocessual/home Será necessario que sejam enviados por email alguns ou todos os recibos de salario de julho de 2013 a setembro de 2019 e cópia da carteira de trabalho. O site do sindicato possui a relação de todos os processos judiciais promovidas entre 2017 e 2019, basta você clicar no link com o nome da empresa de saude em que você trabalhou ou trabalha, e você terá acesso aos andamentos dos referidos processos. #SATEMRJNALUTA
