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MAIA REAGE
O presidente da Câmara e deputado federal pelo Rio, Rodrigo Maia (DEM), escreveu via Twitter que o Conselho de Supervisão do RRF “está abusando de suas prerrogativas”. O órgão tem poder de recomendar a expulsão dos Estados do regime. [15/9 09:21] André Ferraz: Em nota, a secretaria de Estado da Fazenda do Rio informou ao Estadão estar ciente das observações do Conselho. “Não há possibilidade de haver a exclusão. E, por isso, todas as medidas serão apresentadas”, afirmou.
#Companheira(o)s,*
O Movimento PCCS JÁ sempre defendeu que a hipótese de cancelamento do Regime de Recuperação Fiscal do RJ é algo improvável, diante da simples implantação do PCCS DA SAÚDE ESTADUAL, pois é uma dívida constitucional negligenciada por diversos governos. Essa ameaça é uma retórica política, pois os prejuízos são tão grandes que ferem o Pacto Federativo. O Governo Federal não seria tão irresponsável a esse ponto. Essas falas só demonstram a divergência dos interesses políticos entre Bolsonaro e Witzel.
As medidas compensatórias já foram submetidas ao crivo do Governador e são o motivo para que o Conselho de Supervisão não tenha emitido nenhum Ofício de Extinção, até a presente data; pois só cabe ao Conselho acompanhar se as medidas compensatórias são efetivas. Por esse motivo, não há qualquer impedimento para o RAS, PCCS DA UERJ, PISO SALARIO, BILHETE UNICO, e tantas outras supostas violações.
#Mobilize para a nossa audiência pública do dia 23/09, as 14hs na ALERJ. Pressione seu parlamentar federal e estadual a comparecer e contribuir para a luta. COMPAREÇA!!!*
#PCCSJÁ!!! #PCCSJÁ!!! #PCCSJÁ!!!