O Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Rio de Janeiro e o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Município do Rio de Janeiro obtiveram mais uma grande vitória em prol dos trabalhadores, no dia 16 de julho. Na 4° audiência, realizada no Tribunal Regional do Trabalho,  1ª Região,   foi determinado o bloqueio de 38 milhões, da fonte 100 (Tesouro Municipal), para serem destinados ao pagamento das indenizações trabalhistas relativa às rescisões das AP’s 5.1 e 5.2. Esse valor se somará aos 10 milhões que já foram repassados, dia 16 de julho, totalizando assim os 48 milhões necessários para quitação das verbas trabalhistas. Concernente à essa dívida, a prefeitura sinalizou que só reconhece o valor de 15 milhões, fora os 10 milhões já disponibilizados. Segundo orientação do Desembargador, os valores controversos deverão ser discutidos pelos técnicos da prefeitura e do IABAS junto ao Ministério Público do Trabalho, sem causar prejuízo ao trabalhador. Foi verificado que a prefeitura reconheceu a dívida de 14 milhões e 400. No entanto, também foi constatado que o valor faltante refere-se ao total  retirado do provisionamento,  em 2017,  mediante determinação judicial, e sob o compromisso da prefeitura de devolver os valores. A decisão judicial visa evitar que incorra a multa relativa ao inciso 477, assegurando que os pagamentos sejam realizados até o dia 22 de julho de 2019. A AP 4.0 não entrou no mérito da discussão, pois o contrato ainda está vigente. No entanto, já sabemos qual é o caminho, e reafirmamos o compromisso com a luta em defesa da categoria.

SATEMRJ NA LUTA!!!